1Quem é o controlador
TARSINTOR é uma empresa de tecnologia em constituição no Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Assim que o registro for concluído, publicaremos aqui a razão social e o CNPJ.
Endereço: Av. Marechal Câmara, 160, Sala 1107 - Edifício Orly, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080
Endereço administrativo, sem atendimento presencial.
E-mail: contato@tarsintor.com
WhatsApp: +55 21 99939-9022
A TARSINTOR é a controladora dos dados pessoais tratados pelo aplicativo Civil Brasil (o "aplicativo"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
Canal de privacidade: contato@tarsintor.com. Como agente de tratamento de pequeno porte, não indicamos um encarregado (DPO): este canal atende os titulares de dados, como prevê o art. 11, § 1º, do regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e também recebe comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política vale para o aplicativo. O site tarsintor.com tem a sua própria Política de Privacidade.
2Versão em testes
O aplicativo está em desenvolvimento e, por enquanto, é usado apenas em testes fechados. Esta política descreve a versão atual. Ela será atualizada antes da publicação nas lojas e antes de qualquer nova função que trate dados de outra forma, por exemplo contas online ou envio de provas ao servidor.
3Em resumo
- Sem publicidade, sem rastreadores e sem ferramentas de análise.
- Provas, contatos de confiança e perfil ficam só no seu aparelho.
- Ao nosso servidor chegam apenas os sinais de risco que você decidir enviar e os dados técnicos de acesso ao mapa.
- A localização só é usada com a sua permissão e enquanto o aplicativo está aberto.
- Não vendemos dados pessoais.
4Dados que o aplicativo trata
Guardados só no seu aparelho
Estes dados não são enviados à TARSINTOR:
- aceite do aviso inicial, idioma e preferências do mapa;
- perfil, se você preencher: nome e foto;
- contatos de confiança que você digitar. O aplicativo não lê a agenda do telefone;
- fotos, vídeos e áudios do arquivo de provas.
Localização
Com a sua permissão, o aplicativo usa a localização do aparelho enquanto está aberto, para mostrar a sua posição no mapa e, se você decidir enviar um sinal de risco, para indicar o local aproximado. Ele não acompanha a sua localização em segundo plano.
Câmera, microfone e galeria
São usados somente quando você decide registrar uma prova ou anexar uma foto.
Enviados ao nosso servidor
- Sinais de risco que você envia: tipo, descrição, local aproximado, data e hora.
- Dados técnicos de acesso: quando o aplicativo carrega o mapa e fala com o servidor, o servidor registra endereço IP, data e hora, a área do mapa pedida e a versão do aplicativo.
Na versão atual não há cadastro nem conta online.
5Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Usar a localização do aparelho no mapa e nos sinais | Localização | Consentimento (art. 7º, I), dado pela permissão do sistema e revogável a qualquer momento nas configurações do aparelho |
| Receber os sinais de risco e mostrá-los no mapa de forma aproximada | Sinais de risco | Execução de contrato, para prestar o serviço que você usa (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Entregar o mapa e proteger o servidor contra abusos e ataques | Dados técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar os registros de acesso pelo prazo legal | Dados técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX); após o registro da empresa, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet) |
| Responder ao suporte e aos pedidos de titulares | Dados que você nos envia | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem os seus interesses.
6Com quem compartilhamos
- Hospedagem. O servidor do aplicativo pode ficar em um provedor de hospedagem, que trata os dados em nosso nome, como operador.
- Atualizações do aplicativo. O aplicativo verifica se há atualizações no serviço Expo, nos Estados Unidos, que recebe dados técnicos como endereço IP e versão do aplicativo.
- Apple e Google. A instalação e as atualizações pelas lojas seguem as políticas de privacidade da Apple e do Google.
- Autoridades. Somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Não repassamos sinais de risco nem outros dados à polícia ou a outros órgãos por iniciativa própria.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para publicidade.
7Transferência internacional
O serviço de atualizações (Expo) fica nos Estados Unidos, e o provedor de hospedagem do servidor pode estar fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, ela segue o art. 33 da LGPD: quando for necessária para prestar o serviço que você pediu, cumprir obrigação legal ou exercer direitos (art. 33, IX) e, nos demais casos, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto em lei.
8Por quanto tempo guardamos
- Dados no seu aparelho: até você apagá-los ou desinstalar o aplicativo.
- Sinais de risco: até 12 meses após o envio. Depois disso, ficam apenas estatísticas anonimizadas.
- Dados técnicos de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver requisição de autoridade.
- Mensagens ao suporte: até 2 anos após o último contato.
9Segurança
Usamos conexões criptografadas entre o aplicativo e o servidor, acesso ao servidor com chaves e senhas fortes, cópias de segurança e o mínimo de pessoas com acesso aos dados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@tarsintor.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Como apagar os seus dados: veja a página de suporte.
Você também pode apresentar petição à ANPD pelo site gov.br/anpd.
11Dados de outras pessoas
Ao registrar provas ou enviar sinais, evite expor sem necessidade rostos, placas de veículos e dados de outras pessoas. As provas ficam no seu aparelho, e você é responsável pelo uso que fizer delas.
12Crianças e adolescentes
O aplicativo não é destinado a crianças e não cria perfis de crianças. Adolescentes devem usá-lo com o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
13Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes também serão avisadas no aplicativo.
Esta política também está disponível em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.